A recusa ao teste do bafômetro, embora prevista em lei, acarreta penalidades graves, como multa elevada, suspensão do direito de dirigir e pontuação na CNH. No entanto, os motoristas têm o direito de recorrer dessa infração, seja por erro no auto de infração ou por outras razões legais. Confira as etapas necessárias para entrar e acompanhar um recurso, sempre lembrando que uma assessoria especializada pode aumentar suas chances de sucesso.
Recebimento da Notificação
A primeira etapa é o recebimento da notificação de autuação, que contém detalhes como data, local e descrição da infração. Verifique se todas as informações estão corretas, pois qualquer erro pode ser utilizado como argumento para a defesa.
Elaboração da Defesa Prévia
O primeiro passo no processo de recurso é apresentar a defesa prévia dentro do prazo estipulado. Nessa etapa, é essencial apontar inconsistências ou irregularidades no auto de infração. Documentos como cópia da notificação, CNH e CRLV são necessários. Um profissional especializado pode ajudar a redigir uma defesa mais robusta e fundamentada.
Interposição do Recurso na JARI
Caso a defesa prévia seja indeferida, o próximo passo é recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Nessa fase, a argumentação deve ser ainda mais detalhada, incluindo jurisprudências e outros elementos que sustentem o pedido de cancelamento da penalidade.
Recurso ao CETRAN
Se o recurso na JARI também for indeferido, ainda há a possibilidade de recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Essa é a última instância administrativa, sendo necessário apresentar argumentos extremamente bem embasados e tecnicamente precisos.
Acompanhamento do Processo
Durante todo o processo, é fundamental acompanhar os prazos e a tramitação do recurso. Cada órgão responsável disponibiliza meios de consulta, como portais online ou atendimento presencial. A orientação profissional garante que você não perca nenhuma etapa importante.
Importância da Assessoria Especializada
Recorrer de uma infração como essa exige conhecimento técnico e atenção aos detalhes legais. Uma assessoria especializada não só aumenta suas chances de sucesso, mas também poupa tempo e evita erros que poderiam comprometer o resultado do recurso. Nossa equipe está pronta para oferecer o suporte necessário em todas as etapas.
Garantir seus direitos como motorista é possível, e o acompanhamento adequado do processo é o caminho para um resultado positivo. Entre em contato com nossos especialistas e tenha a tranquilidade de contar com apoio profissional em seu recurso de trânsito.
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