Possibilidades de recurso contra a multa por recusa ao bafômetro

Descubra como recorrer de multas por recusa ao bafômetro e as estratégias mais eficazes para garantir seus direitos como condutor.

Recusar o teste do bafômetro é um direito assegurado pela legislação brasileira, mas essa decisão pode resultar em penalidades severas. Contudo, existem situações em que essas penalidades podem ser contestadas com base em falhas no processo ou na abordagem policial.

O que diz a legislação?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa ao teste do bafômetro é enquadrada no artigo 165-A. As penalidades incluem multa gravíssima, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e retenção do veículo.

Direito à recusa

Embora o condutor tenha o direito de recusar o teste, a aplicação da penalidade exige que todos os procedimentos sejam conduzidos de forma regular e em conformidade com a lei.

Erros comuns que podem ser usados no recurso

Ao recorrer de uma multa por recusa ao bafômetro, é essencial identificar falhas que possam comprometer a validade da autuação. Alguns dos erros mais comuns incluem:

• Ausência de justificativa para a abordagem: A fiscalização deve ser motivada por razões claras, como comportamento suspeito ou operações planejadas.
• Falta de informação sobre os direitos do condutor: O condutor deve ser informado sobre as implicações legais da recusa e os procedimentos adotados.
• Erro no preenchimento do auto de infração: Dados incorretos ou incompletos podem invalidar a autuação.
• Problemas técnicos com o etilômetro: A falta de calibração ou manutenção do equipamento pode ser questionada.

Passos para elaborar um recurso eficaz

Um recurso bem estruturado deve incluir:

1. Análise do auto de infração: Verifique se todos os dados estão corretos e se há descrição detalhada da situação.
2. Identificação de falhas processuais: Questione qualquer irregularidade na abordagem ou no procedimento adotado.
3. Uso de jurisprudência: Apresente casos similares em que a penalidade foi anulada para reforçar seus argumentos.
4. Documentação complementar: Inclua provas como testemunhos, fotos ou vídeos que possam corroborar seu relato.

Como podemos ajudar

Nosso serviço é especializado na elaboração de recursos personalizados para condutores autuados. Com experiência em identificar falhas nos processos e base legal sólida, garantimos um recurso robusto e direcionado para aumentar suas chances de sucesso.

Conclusão

Embora as penalidades por recusa ao bafômetro sejam rigorosas, elas podem ser contestadas com base em irregularidades no processo. Se você foi autuado, entre em contato conosco para uma análise detalhada do seu caso. Estamos aqui para defender seus direitos como condutor.