Implicações da recusa em soprar o bafômetro: falhas no processo

Descubra as consequências da recusa ao bafômetro e os principais erros no processo, como ausência de boletim de ocorrência ou falhas técnicas no etilômetro, que podem anular a autuação.

A recusa em realizar o teste do bafômetro é uma situação comum enfrentada por condutores em abordagens de fiscalização de trânsito. No entanto, essa decisão pode acarretar implicações legais significativas, como multa, suspensão da carteira de habilitação e pontos na CNH. Por outro lado, é importante destacar que nem sempre o processo de autuação é conduzido de maneira correta, e erros podem comprometer a validade da penalidade.

Consequências da recusa ao bafômetro

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa em realizar o teste do bafômetro é equiparada a dirigir sob efeito de álcool. Essa conduta resulta em:

• Multa gravíssima, com valor elevado e agravante por fator multiplicador;
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Inclusão de 7 pontos na CNH;
• Possibilidade de apreensão do veículo, dependendo do caso.

No entanto, mesmo diante dessas penalidades, o condutor tem o direito de recorrer, especialmente se houver irregularidades no processo de autuação.

Principais falhas no processo de autuação

A elaboração do auto de infração e a condução do processo de fiscalização precisam seguir rigorosamente os procedimentos legais. Alguns erros comuns que podem anular a penalidade incluem:

1. Ausência de boletim de ocorrência: O registro de ocorrência é fundamental para documentar a abordagem e a recusa. Sua ausência pode comprometer a legitimidade da autuação.
2. Falhas técnicas no etilômetro: Quando o etilômetro é utilizado, ele deve estar devidamente calibrado e com manutenção em dia. Falhas ou ausência de comprovação da calibração podem ser argumentos para anulação da multa.
3. Erro no preenchimento do auto de infração: Dados incompletos ou incorretos no auto podem invalidar a penalidade.
4. Desrespeito ao direito de defesa: O condutor deve ser informado claramente sobre as consequências da recusa e sobre seus direitos. Se isso não ocorrer, o processo pode ser questionado.

A importância de um recurso bem elaborado

Recorrer contra a penalidade é um direito do condutor, mas o sucesso do recurso depende de uma análise detalhada do caso e da identificação de falhas no processo. Um recurso bem elaborado, por profissionais experientes, pode fazer toda a diferença.

Nosso serviço é especializado em analisar as irregularidades presentes no auto de infração, como documentos incompletos ou erros técnicos. Contamos com expertise para identificar as brechas legais que podem levar à anulação da penalidade.

Conclusão

A recusa em soprar o bafômetro é uma decisão que traz implicações sérias, mas não significa o fim do caminho para o condutor. Com um recurso bem fundamentado, baseado na experiência em identificar irregularidades e falhas no processo, é possível reverter a situação. Entre em contato conosco para garantir uma análise minuciosa do seu caso e aumentar suas chances de sucesso.